Os impostos na loja
Uma ficha para imprimir e levar ao contabilista. O que dizem as regras italianas em 2026 sobre um recebimento em bitcoin, onde ficam dúvidas, o que conservar.
Rascunho em revisão. Escrevemo-lo a partir das fontes oficiais e dos artigos públicos de Stefano Capaccioli, contabilista que se ocupa de criptoativos há mais de dez anos, citados no fim. Não é consultoria. Atualizado a 12 de novembro de 2026.
Numa linha O preço fica em euros. O bitcoin é o meio com que o cliente paga: para o fisco, o recebimento vale o seu contravalor em euros no momento do pagamento, e daí parte-se para tudo o resto.
Antes da norma, a técnica
Uma carteira não é uma conta bancária e o bitcoin não é uma moeda estrangeira: é uma unidade de conta num registo público, que se move com uma chave. A carteira é um porta-chaves, não um porta-moedas. Capaccioli repete-o há anos, e é daqui que nascem muitos equívocos: quando se raciocina por analogia com o banco ou com o dólar, cada passo seguinte herda o erro.1
Para uma loja, a consequência prática é uma: o que se recebe deve ser registado em euros, com o câmbio desse momento, e documentado.
1. A receita
Certo. O bitcoin recebido entra na contabilidade pelo seu valor normal em euros, com o câmbio do dia da operação.2 Para o câmbio, a Agenzia delle Entrate (a autoridade tributária italiana) considera razoável o valor médio do dia na plataforma que gere a carteira da loja.
Exemplo. Um café ao balcão custa 1,20 euros, IVA a 10% incluído. Com um bitcoin a 69 800 euros, o cliente paga 1719 satoshis. A receita é de 1,20 euros: 1,09 de base tributável e 0,11 de IVA. Que os satoshis amanhã valham mais ou menos não muda o talão de hoje.
Incerto. Com uma carteira tua, sem uma «plataforma» que publique o valor médio do dia, é preciso escolher a fonte do câmbio. O conselho prudente é escolher uma, documentada, e usar sempre essa. As fontes escolhes tu, nas definições da tua caixa, em «Avançadas», entre as que a comunidade enumera, e a escolha vale também para as caixas de quem trabalha contigo. A caixa calcula o câmbio no momento de cada venda, com as fontes de onde o tirou, e o ficheiro da caixa indica-o linha a linha.
2. O IVA e o talão
Certo. Pagar em bitcoin não muda o IVA: aplica-se a taxa do bem ou do serviço sobre o contravalor em euros.2 A troca entre euros e bitcoin, em si, está isenta de IVA: decidiu-o o Tribunal de Justiça da União Europeia em 2015, no acórdão Hedqvist.
O talão passa-se como sempre, em euros, no momento da venda.
Incerto, e é o ponto mais prático. No documento comercial italiano, as formas de pagamento previstas são numerário, eletrónico, ticket e não pago: os bitcoins não são mencionados.3 Por analogia com a transferência bancária e as aplicações, «eletrónico» parece a escolha mais prudente, mas não há uma fonte oficial. Desde 2026 há também a obrigação de ligar ao registador telemático (a caixa registadora ligada ao fisco) todos os instrumentos usados para receber eletronicamente: se e como isso vale para uma caixa bitcoin não está esclarecido. São as duas perguntas a fazer primeiro ao contabilista.
3. Se guardas os bitcoins
Certo. As variações de valor no fim do ano não contam para o IRES e o IRAP, nem para mais nem para menos.2 Conta a realização: quando trocas os bitcoins por euros, ou os usas para pagar, a diferença entre o valor no momento do recebimento e o valor no momento da saída entra no rendimento da empresa.
No balanço, os bitcoins são bens intangíveis, não liquidez: no ativo fixo se os guardas por muito tempo, ao custo e sem amortização; nas existências se se destinam a ser vendidos.4 É uma ficha do OIC e da Agenzia de julho de 2026, e desmente a velha prática de os avaliar ao câmbio de fim de ano como uma moeda.
Incerto. Para o regime forfettario (o regime simplificado de taxa fixa) e para quem tem contabilidade simplificada, não encontrámos fontes específicas.
4. Quando o dinheiro volta para trás
Um pagamento em bitcoin não se anula: o reembolso é um pagamento novo, da tua carteira para a do cliente.
Incerto. Não há uma fonte que trate o assunto. O caminho razoável é tomar como referência o valor em euros do talão original, não o mesmo número de satoshis, e documentar o reembolso com data, valor e câmbio. Como se faz na caixa, passo a passo, explica-o Atrás do balcão. No histórico da caixa, cada venda tem o valor, os satoshis e o câmbio de onde partir.
5. Fornecedores e funcionários
Certo. Pagar a um fornecedor em bitcoin é uma realização: a diferença entre o valor dos bitcoins entregues e o seu valor contabilístico entra no rendimento. O fornecedor passa a fatura em euros, com o IVA sobre o contravalor.2 Uma parte do salário em bitcoin é rendimento de trabalho dependente pelo valor normal, com as retenções; só está isenta dentro do limite dos fringe benefits, 1000 euros, ou 2000 com filhos a cargo, para 2025-2027.
Incerto. Os aspetos de direito do trabalho, como os mínimos dos contratos coletivos expressos em euros.
6. Branqueamento de capitais, MiCA, DAC8
O Regulamento MiCA (MiCAR) e as obrigações de prevenção do branqueamento de capitais dizem respeito a quem presta serviços sobre bitcoin por conta de outros, os prestadores de serviços de criptoativos (CASP). Quem aceita bitcoin para vender as próprias mercadorias não está entre eles: é uma dedução a partir da definição, não encontrámos uma fonte que o diga de forma explícita.
Desde 2026, com a diretiva DAC8, os prestadores comunicam à Agenzia as operações dos clientes: se trocares os bitcoins por euros através de uma plataforma, esses dados chegam ao fisco.5
7. O titular, a título pessoal
Se guardas ou gastas os bitcoins como pessoa, e não como empresa, as regras são outras. Desde 1 de janeiro de 2026, em Itália, as mais-valias são tributadas a 33%. Desde 2025 deixou de haver a franquia de 2000 euros: até um café pago em bitcoin é uma alienação e, se houver uma mais-valia, declara-a quem paga.
Quem detém bitcoins preenche o quadro RW e paga o imposto sobre o valor, 2 por mil, se nenhum intermediário aplicar o imposto do selo.6 Capaccioli considera os 33% discriminatórios e defendeu que para 2023 e 2024 a taxa correta era de 12,5%; a Agenzia aplica 26%.7
O que conservar
Para cada mês:
- a lista das vendas da caixa, com data, hora e valor em euros;
- para cada venda, os satoshis recebidos e o câmbio usado;
- o extrato da tua carteira, com os mesmos recebimentos;
- os reembolsos, com data, valor e câmbio;
- cada conversão em euros: data, satoshis vendidos, euros recebidos, plataforma.
Os dois primeiros dá-os a caixa, no teu telemóvel: no histórico descarregas um ficheiro CSV, de um mês ou de tudo, com data e hora, valor em euros, estado, forma de pagamento, satoshis recebidos e câmbio de cada venda, incluindo as expiradas. O ficheiro não substitui o registo dos corrispettivi (as receitas diárias). Se tens caixas para quem trabalha contigo, no fim do turno dão-te a cópia cifrada do seu histórico, que importas na tua caixa, e o ficheiro diz de que caixa saiu cada venda. As vendas ficam só no telemóvel e nas cópias que descarregas: o site não as vê, por isso guarda tu as cópias. O resto guarda-o a tua carteira. Conserva tudo como os corrispettivi, durante o tempo que o teu contabilista indicar.
Para cada dia há também «Fazer o fecho de caixa», o talão de fecho da caixa. Ajuda a manter as contas, mas não é um documento fiscal e não substitui nada: o talão passa-se como sempre. Diz quanto entrou em euros e em satoshis, por método, e que vendas verificar na carteira: as marcadas como pagas à mão e as que chegaram das caixas de quem trabalha contigo que a caixa não pôde verificar junto do fornecedor. Conta as vendas no dia em que começaram na caixa, como o ficheiro; os valores são os preços das vendas, os satoshis os do pedido de pagamento (fatura Lightning). Até às 5 da manhã, uma venda ainda conta para o dia anterior.8
As perguntas a levar ao contabilista
- Com que forma de pagamento registo no documento comercial um recebimento em bitcoin?
- A minha caixa bitcoin tem de ser ligada ao registador telemático?
- Que fonte de câmbio usamos, e como a documento?
- Se guardar os bitcoins: ativo fixo ou existências, no meu balanço ou na minha contabilidade?
- Com o meu regime, forfettario ou simplificado, o que muda?
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Coinlex, primeira assinatura de Stefano Capaccioli, resposta à consulta sobre o rascunho de circular, 30 de junho de 2023; o porta-chaves está nos seus diapositivos de 2022. Já em 2015, um artigo escrito com ele por Massimo Chiriatti dizia que o comerciante fatura normalmente e que só conta o realizado: Vuoi usare i bitcoin? Ecco cosa ne pensa il Fisco in Italia e in Europa, Econopoly, 1 de setembro de 2015. ↩
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Agenzia delle Entrate, circular 30/E de 27 de outubro de 2023, § 2.2, § 3.5 e § 3.7.1.1; art. 9.º e art. 110.º, n.º 3-bis, do TUIR. A partir de 2027, o novo TUIR (D.Lgs. 117/2026) muda a numeração dos artigos. ↩↩↩↩
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Agenzia delle Entrate, FAQ sobre a ligação entre terminal de pagamento e registador telemático, 25 de março de 2026. ↩
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OIC e Agenzia delle Entrate, ficha sobre o tratamento contabilístico das criptomoedas, julho de 2026. ↩
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D.Lgs. 194/2025, que transpõe a diretiva DAC8; primeira comunicação dos prestadores até 30 de junho de 2027. ↩
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Lei 207/2024, n.os 23-29; lei 199/2025, n.º 28. ↩
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Consiglio nazionale dei dottori commercialisti (a ordem dos contabilistas italianos), comissão presidida por Capaccioli, documento de 21 de março de 2025; Econopoly, 31 de outubro de 2024. ↩
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Bitmentor, «History and day closing» (
docs/features/end-of-day.md) estatic/register-book.js, no repositório do bitmentor. Lidos a 12 de novembro de 2026. ↩